Manual digital com modelos.

A Receita Federal têm autuado sociedades médicas com cobranças milionárias — e o motivo quase sempre é o mesmo: a distribuição de lucros não tem sustentação técnica.

Não falta lucro. Falta documentação.

A estrutura, na maioria das vezes, é legítima. O problema está em como ela é organizada — e o Fisco sabe exatamente onde olhar.

Quem não estrutura corretamente pode enfrentar:

- requalificação de toda a distribuição como pró-labore, com INSS e - Imposto de Renda de até 27,5% retroativos;

- multa de 75% a 150% sobre os valores requalificados;

- multa adicional de 50% por distribuição com débito fiscal em aberto — sobre quem pagou e sobre quem recebeu.

Este manual mostra onde as estruturas falham — e como corrigir antes da autuação.

Você vai aprender, de forma objetiva e prática:

- Por que a ausência de pró-labore pode transformar toda a distribuição em rendimento tributável;

- Quais elementos o Fisco usa para requalificar — e como neutralizá-los;

- Como a SCP médica tem sido sistematicamente descaracterizada pelo CARF;

- Como estruturar contrato social, atas e escrituração para que a distribuição resista a uma fiscalização.

Inclui modelos:

-Cláusulas essenciais para o contrato social

-Ata de distribuição anual de lucros

-Ata de antecipação mensal de lucros

-Rotina mensal de distribuição — com responsáveis, prazos e sequência de documentos para que balancete, ata e pagamento nunca saiam de ordem

-Checklist pré-distribuição



Tudo baseado em precedentes reais do CARF, com linguagem direta e aplicação imediata.